Presidente Lula assina a Medida Provisória do Alto Rendimento

Às 11h30 desta segunda-feira (20/9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina a Medida Provisória do Alto Rendimento, que altera a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre o esporte, e a Lei nº 10.891/04, que institui o Bolsa Atleta, e cria os programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva.
Outras ações também serão anunciadas durante a cerimônia, para apoiar a preparação dos atletas brasileiros para a disputa dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Entre elas, a reestruturação da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento para atuar por modalidades. O plano prevê melhorias na gestão, metas, ciência e tecnologia e profissionalização do desporto.

Lei nº 9.615/98
Serão promovidas mudanças no repasse de recursos da Lei Agnelo/Piva para as confederações esportivas. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) receberão os recursos da Lei mediante a assinatura de um contrato gerencial com metas a serem cumpridas pelas confederações. Além das metas, o contrato definirá as prioridades de investimentos dos recursos públicos, com o objetivo de desenvolver planos de trabalho para cada modalidade olímpica. A ideia é que o governo federal participe da aplicação destes recursos no esporte olímpico e paraolímpico.

Implementada em 2002, a Lei Agnelo-Piva destina 2% da arrecadação das loterias federais para o esporte. Oitenta e cinco por cento são repassados ao COB e 15% ao CPB. Os comitês repassam as verbas para as confederações, que são as entidades responsáveis pelas modalidades esportivas.

Bolsa Atleta
A MP assinada hoje institui também mudanças no Bolsa Atleta, além de criar duas novas categorias do benefício: a Atleta de Base e a Atleta Pódio. O objetivo é qualificar o programa e desenvolver melhor os atletas com reais chances de medalhas. O foco do programa passa a ser a formação do país para ser uma potência esportiva.

A categoria Atleta Pódio vai contemplar esportistas de modalidades individuais previstas no programa dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos com reais chances de medalhas e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial. Os valores serão definidos de acordo com cada caso e pode chegar a até R$ 15 mil. Os casos serão analisados pelo governo federal, confederações e eventualmente por patrocinadores. Os benefícios serão válidos por quatro anos, durante o ciclo olímpico, ou enquanto o atleta permanecer bem posicionado no ranking. Com isso, evita-se que ele sofra interrupções no treinamento e na participação em competições por conta de um patrocínio que se encerrou ou por falta de recursos do clube ou da confederação.

Já a bolsa Atleta de Base vai suprir as necessidades da categoria Estudantil, que não contempla esportistas de destaques em categorias iniciantes de todas as modalidades olímpicas. Há casos de modalidades, como tiro esportivo, por exemplo, que o atleta de base já passou da idade de receber a bolsa Estudantil. O valor mensal do benefício será de R$ 370,00.

Outra modificação no Bolsa Atleta é que, a partir de 2011, será feita a exigência de exames antidoping no atleta beneficiário do Ministério do Esporte.

Cidade Esportiva
O programa Cidade Esportiva, criado pela MP assinada hoje, foi estruturado pelo Ministério do Esporte com o objetivo de propiciar espaço para formação de atletas nos municípios brasileiros. O foco será em modalidades que compõem os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, com o propósito de ampliar a participação brasileira na disputa de finais e, com isso, melhorar a posição do país no quadro de medalhas dos dois eventos. O Programa terá forte conexão com projetos de esporte social e educacional, como o Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, de onde poderão surgir talentos que venham a se desenvolver posteriormente no Cidade Esportiva.

O projeto Cidade Esportiva significa a aplicação, em âmbito local, da política nacional de esporte de rendimento, ou seja, um sistema interligando estados, municípios, entidades esportivas, clubes sociais e associações, Sistema S, iniciativa privada e outros interessados em ampliar a base da alta performance. Esse será o Sistema Nacional de Esporte de Alto Rendimento. Com o desenrolar do trabalho, o Cidade Esportiva deve tornar-se referência de qualificação nas mais variadas áreas e dimensões ligadas à modalidade adotada.