O secretário de Estado do Desporto e Lazer, Luiz Pingarilho, participou nesta quarta-feira, 18, no Palácio do Setentrião, da cerimônia em que o Governo do Estado assinou mais um Termo de Cooperação Técnica com a Funai, para prestação de serviço de atendimento jurídico aos indígenas do Estado do Amapá.
A ação faz parte da programação ‘Abril Indígena 2012’, alusiva à Semana do Índio, que começou na segunda-feira, 16, com Ato Político entre Gestores e Lideranças Indígenas do Amapá e Norte do Pará realizado no Auditório do Palácio do Setentrião e se encerrará na sexta-feira, 20, com o evento Ação Cidadania com parcerias do Sesc e Exército Brasileiro, que se realizará na Casa de Saúde do Índio de Macapá.
A parceria, executada por meio da Defensoria Pública do Amapá (Defenap) e Funai, consiste na garantia de atendimento jurídico prioritário e diferenciado aos indígenas, mediante a conjugação de recursos humanos e logísticos e a interação das atribulações legais dos signatários.
De acordo com o defensor geral do Estado, Ivanci Magno de Oliveira, para o atendimento diferenciado aos indígenas, serão elaborados planos de trabalho específicos decorrentes de instrumentos jurídicos próprios, contendo objetivos e metas a serem alcançados e que, uma vez aprovados, passarão a integrar o presente termo.
"Vamos dar segurança jurídica para nossos indígenas que, por muitas vezes, não conhecem os costumes da sociedade e acabam cometendo algumas infrações criminais que acabam em delegacias e fóruns. A delegacia da Funai fica impedida de fazer a defesa destes índios porque a Defensoria Pública da União possui somente dois defensores. Por isso, daremos o apoio necessário para tratar dessa demanda", elucidou o defensor geral do Estado.
Também participaram do evento a vice-governadora do Amapá, Dora Nascimento, o titular da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Coaraci Macial, gestores estaduais, indígenas de todas as etnias do Amapá, imprensa e sociedade civil.
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